Regulada pelo Código Civil, a Ação Revisional de Alimentos é um procedimento jurídico que permite uma correção do valor fixado na pensão alimentícia.

Este processo é utilizado toda vez que apresenta alterações nas condições financeiras das partes envolvidas, buscando readequar essa quantia financeira a uma nova realidade.

A retificação pode ser solicitada tanto pelo alimentante (quem paga) quanto pelo alimentado (quem recebe) visando suprir necessidades de alimentação, vestuário, educação, saúde, moradia e outros benefícios.

O Procedimento Inicial

O autor desta ação deve indicar ao réu o valor da pensão alimentícia atual e o valor pretendido apresentando os seguintes passos:

1. Petição Inicial:

   – Elaborar uma petição bem embasada de argumentos que será apresentada ao juiz competente da Vara da Família.

   – Todas as informações dos envolvidos devem estar descritas com o maior número de detalhes que possível justificando o pedido de alteração da quantia atual.

2. Competência do Juízo:

   – O juízo competente é o da Vara da Família da Comarca onde reside a criança.

Fundamentos Para Revisão

Todo processo precisa estar muito bem fundamentado expondo comprovantes de renda, comprovantes de despesas e caso houver necessidade, declarações de testemunhas.

1. Alterações Financeiras:

   – Mudanças significativas nas condições financeiras de quem paga ou recebe a pensão alimentícia são cruciais para o pedido de alteração.

   – Perda de emprego, diminuição ou aumento de renda são exemplos de circunstâncias que podem justificar uma revisão judicial.

2. Comprovação Documental:

   – Apresentação de documentos que comprovem as alterações financeiras, como extratos bancários, holerites, comprovantes de despesas, mudança no padrão de vida, redes sociais etc.

Procedimentos Jurídicos

Com os documentos em mãos, o maior desafio do juiz é evitar injustiças ou desequilíbrios na relação entre o alimentante e o alimentado verificando principalmente o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE.

Ou seja, a necessidade da criança (alimentado) aumentou ou diminuiu ou a possiblidade do alimentante em pagar a pensão alimentícia melhorou ou piorou.

1. Citação e Resposta:

   – Após a petição inicial, o réu é citado para integrar a lide e intimado para apresentar a sua defesa (contestação) sobre o pedido de revisão.

   – A defesa pode concordar com a revisão ou não.

Se ela não concordar está instaurado o litigio.

2. Instrução Processual:

   – Em alguns casos, pode ser necessário realizar audiências para ouvir testemunhas e requerer provas como ofício para empresa que administra cartão para saber os gastos do alimentante etc (sempre com a devida autorização judicial).

Decisão Judicial:

No momento do julgamento, o juiz analisará a boa-fé entre as partes, respeitando sempre, o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

1. Critérios para Decisão:

   – O juiz levará em consideração as provas apresentadas, a legislação vigente e a situação específica das partes.

   – A decisão pode resultar na manutenção do valor, aumento ou diminuição da pensão alimentícia.

2. Recurso da Decisão:

   – Em caso de insatisfação com a decisão, a parte insatisfeita possui o direito de recorrer a instâncias superiores.

Advogado Revisional de Alimentos Catanduva

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Thales Simões Advocacia & Consultoria Jurídica.

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