A 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Estado de São Paulo, com sede em São José do Rio Preto, abrange as Circunscrições judiciárias (14, 15, 16, 17, 18).

Catanduva representa a 15˚CJ, abrangendo as cidades de Itajobi, Novo Horizonte, Santa Adélia, Urupês e Tabapuã. Essa circunscrição abrange uma estrutura completa de Justiça incluindo varas, juizados e outros órgãos da esfera estadual e federal.

A sustentação estrutural dessa rede permite que a Comarca de Catanduva atenda às demandas da população de forma eficiente e eficaz composta pelo seguinte organograma:

1. Poder Judiciário

É o ramo do Estado responsável pela administração da justiça, sendo representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em âmbito estadual, tendo em cada cidade da CJ seu respectivo Fórum, inclusive Catanduva.

2. Justiça Estadual

Responsável por julgar causas de interesse público e privado, incluindo conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas, crimes e infrações administrativas, a justiça estadual engloba Varas Cível, Criminal, Execução Penal, Família e Sucessão, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs).

3. Justiça Federal

 Julga causas de interesse da União, como pedidos de aposentadoria negados pelo INSS, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes de competência da Justiça Federal localizada na cidade de Catanduva a 36ª Subseção Judiciária.

4. Justiça do Trabalho

 Responsável por julgar causas envolvendo relações de trabalho, como contratos de trabalho, direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores a Justiça do Trabalho de Catanduva é representada pela 15ª Região do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), abrangendo várias cidades vizinha.

Sendo o Fórum Trabalhista de Catanduva, representada por duas Varas.

5. Justiça Eleitoral

 Órgão que possui a incumbência de organizar e supervisionar, todos os processos eleitorais que ocorrem na região.

Catanduva é representada pela 40ª Zona Eleitoral e 179ª Zona Eleitoral.

Demandas e Desafios

 Como em qualquer jurisdição, a Comarca de Catanduva enfrenta desafios específicos, como volume de processos, demandas sociais e necessidade de infraestrutura.

Essa jurisdição sempre procura estar atualizada com as inovações tecnológicas e administrativas visando melhorar a prestação dos serviços jurídicos.

Uma das principais dificuldades desta jurisdição é atualizar o sistema de equipamentos eletrônicos, digitalização de processos (algo que já está em trâmite desde 2023) e o treinamento contínuo de seus servidores públicos e demais profissionais do Direito.

Região

 A comarca de Catanduva é responsável por julgar causas estaduais de interesse público e privado de diversos municípios da região, incluindo Elisiário, Pindorama e Ibirá.

Advocacia em Catanduva

Conheça nosso escritório Thales Simões Advocacia & Consultoria Jurídica, localizado na rua Pernambuco, 583, Centro, Catanduva.

Entre em contato agora pelo WhatsApp: (17) 99767-1092 agendando uma consulta inicial.