Antes de iniciar o texto importante dizer que o termo “separação” foi colocado nesse texto com a intenção de dizer divórcio, já que desde 2010 não há mais diferença entre os dois termos (EC 66/10).

Baseado no artigo 1.571 do Código Civil, o processo de divórcio no Brasil é um passo delicado e muitas vezes desafiador na vida de um casal.

A certidão atualizada é a prova de um casamento e quando ocorre o divórcio haverá uma averbação nesse mesmo documento indicando que a parte não é mais casada.

É importante dizer que o processo de divórcio colocará em discussão vários pontos como: divisão (partilha) dos bens, alimentos (pensão alimentícia) para os filhos, pensão para o outro cônjuge (caso seja necessário), regulamentação das visitas das crianças, guarda, alteração do nome etc.

Requisitos Iniciais

1. Residência

Antes de iniciar o processo de divórcio é importantíssimo dizer que o juízo competente do divórcio é respectivamente: 1) o do foro do domicílio do guardião do filho incapaz; 2) o último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; 3) domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

2. Separação de Fato

A separação de fato é quando as partes separarem os corpos (ou seja, encerram a sociedade conjugal), mas ainda não regularizaram a separação de direito (divórcio). É importante dizer que a separação de fato não extingue o vínculo matrimonial, que só ocorre com o divórcio.

Tipos de divórcio

1. Consensual

As partes estão de acordo com TODOS os termos do acordo (pensão alimentícia, guarda, visita, partilha de bens) e não tem filhos menores.

2. Litigioso

É quando as partes não estão de acordo com algum item do divórcio (visita, pensão, partilha)

Aqui é a regra do TUDO ou NADA.

Ou está de acordo com tudo, ou não está de acordo com nada.

Procure um profissional capacitado para melhor te orientar.

Processo Legal

1. Competência Profissional

A primeira providência para iniciar este procedimento é contratar um escritório de advocacia gabaritado e especializado na área de Direito de Família.

Este suporte jurídico auxilia em todas as etapas do processo garantindo que os seus direitos sejam devidamente representados.

É importante dizer que hoje dá para fazer o divórcio de qualquer lugar do Brasil sem custos extras.

2. Petição Inicial

O advogado elabora a petição inicial descrevendo a data do casamento, o regime de casamento escolhido pelo casal, a data da separação de fato, os acordos celebrados, caso seja consensual.

Se não for consensual o profissional mostra a sua capacidade argumentativa para requerer a guarda, a forma das visitas, requerer a partilha de todos bens adquiridos etc.

3. Audiência de Conciliação

Após a apresentação da petição, pode ocorrer uma audiência de conciliação, buscando resolver todas as questões de uma forma amistosa, essa audiência na maioria das vezes é realizada por conciliadores e mediadores.

Se não houver acordo, o processo seguirá com a defesa da parte contrária, depois réplica (apresentada pelo advogado que entrou com a ação), audiência de instrução e, por fim, o julgamento (sentença).

Consequências Financeiras

1. Pensão Alimentícia

A definição da pensão alimentícia dependerá do quanto o filho custa, bem como será analisada a situação financeira de ambos os cônjuges, visando garantir o sustento adequado dos filhos, se houver.

2. Partilha de Bens

A partilha de bens pode ser realizada de forma consensual ou judicial, dependendo da capacidade do casal de chegar a um acordo.

Esse processo inclui imóveis, veículos, investimentos, dinheiro na conta bancária e outros ativos adquiridos durante o casamento.

Guarda dos Filhos

Na existência de filhos, o casal pode optar por dois modelos de guarda: compartilhada ou unilateral.

Há outros modelos, porém em 99% dos casos esses dois que são aplicados.

1. Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é uma opção que visa manter ambos os pais envolvidos na vida dos filhos, compartilhando todas as responsabilidades e decisões.

2. Guarda Unilateral

Em alguns casos, a guarda unilateral pode ser concedida a um dos pais, considerando o melhor interesse da criança.

 Advogado Separação Catanduva

Ao optar pelo divórcio é importante que o casal entenda que haverá grandes mudanças em suas vidas, bem como haverá a mudança de estado civil de casado para solteiro.

Por isso, é importante a escolha de um bom advogado para que o casal conheça todos os detalhes jurídicos que envolvem um divórcio.

Caso você precisar de uma assistência jurídica envolvendo questões de separação, procure um especialista para te orientar:

Simões Advocacia & Consultoria Jurídica

Estamos localizados na rua Pernambuco, 583 – Centro, Catanduva-SP.

Atendemos a cidade de Catanduva presencial e região de forma online (Itajobi, Pindorama, Santa Adélia, Ariranha, Tabapuã etc).

Entre em contato agora pelo WhatsApp: (17) 99767-1092 agendando uma consulta inicial, proporcionando assim, o primeiro passo para uma resolução segura e que contemple suas principais reivindicações.