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12/03/2024A violência doméstica é uma triste realidade que assola a sociedade exigindo uma abordagem holística por parte de todo sistema jurídico.
Nessa situação específica, o profissional do direito especializado em questões familiares e criminais assume uma função essencial na procura pela equidade e resguardo dos afetados, sempre fornecendo suporte legal e contribuindo para transformações societais.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) determina severas punições para qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra mulheres, sejam elas físicas, psicológicas, patrimoniais, morais, sexuais ou outras.
Este tipo de violência é uma realidade complexa permeada por nuances que estão muito além do aspecto físico, estendendo-se para esferas emocionais, sendo, muitas vezes, mascaradas pela obscuridade dos relacionamentos familiares.
Formas de Violência Doméstica
A violência e o abuso doméstico provocam grandes transtornos para a vítima, que pode sofrer sintomas de depressão, ansiedade, abalos mentais, entre outras doenças crônicas.
Toda essa brutalidade acontece nas seguintes formas:
Violência Física: tipificada por agressões corporais, tais como: socos, chutes, empurrões e qualquer ato que cause danos físicos à vítima.
Violência Psicológica: envolve manobras emocionais, degradação, intimidações, coações e todo tipo de comportamento prejudicial à saúde psicológica da pessoa afetada.
Violência Patrimonial: refere-se ao controle econômico, onde o agressor priva a vítima de recursos financeiros, restringindo seu acesso a bens materiais e prejudicando sua independência financeira.
Violência Sexual: inclui coerção sexual, manipulação, abuso sexual e qualquer forma de violência que envolva a intimidade da vítima sem o seu consentimento.
Negligência: está relacionada pela omissão em prover cuidados adequados, seja físico ou emocional, podendo impactar negativamente a saúde e o bem-estar da vítima.
Cada uma dessas formas de violência requer atenção específica para sua prevenção e combate visando a construção de uma sociedade mais segura e justa.
O Pilar de Proteção
As medidas protetivas emergem como uma ferramenta eficaz para resguardar a integridade física e emocional das vítimas de violência.
Ao aplicar a Lei Maria da Penha, o advogado se utiliza dos melhores dispositivos jurídicos conquistando vários benefícios para sua cliente, tais como: afastamento temporário do agressor da moradia, proibição de contato entre o agressor e a vítima, restrição de porte de armas, entre outros.
Este arcabouço de proteção legal garante um ambiente muito mais seguro à vítima, que em último caso, pode ser enviada para uma casa de proteção.
É importante salientar que dentro do escopo da Lei Maria da Penha, não se limita apenas à aplicação de sanções ao perpetrador do agravo, mas sim, e de maneira predominante, abrange medidas de apoio à mulher que enfrenta estas situações brutais.
Ações Indenizatórias
Além das medidas protetivas, o profissional da área Cível busca uma reparação por danos materiais e morais sofridos pelas mulheres agredidas.
Este instrumento jurídico, não apenas, responsabiliza o agressor, mas também contribui para a restauração da dignidade da parte prejudicada.
O processo de reparação é impetrado em juizados específicos de proteção à mulher apresentando o Boletim de Ocorrência (BO), laudos médicos, fotos e vídeos das agressões e testemunhas.
O prazo para entrar com uma ação é de 3 (três) anos, a partir da agressão.
Jurisprudência em Constante Evolução
Os advogados cíveis devem se manter constantemente atualizados sobre decisões judiciais recentes, adaptando novas estratégias, com o intuito de compreender as mudanças no entendimento legal.
O feminicídio, tipificado como crime no Brasil em 2015, é o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino.
A jurisprudência tem sido fundamental para a correta aplicação da lei, reconhecendo o feminicídio como um crime grave e punindo os autores de forma exemplar.
Combate à Violência Doméstica Catanduva
Revisitar momentos traumáticos nunca representa uma empreitada simples, especialmente quando o desfecho de uma audiência perante um juiz permanece incerto, assim como a identidade dos presentes e as questões que serão levantadas.
Contar com a orientação de um especialista não elimina a complexidade da revivência de episódios traumáticos, mas pode oferecer um certo conforto ao proporcionar uma compreensão mais clara sobre os procedimentos, o desdobramento subsequente e as possíveis ramificações do processo.
Atendendo Catanduva e região, o escritório Thales Simões Advocacia & Consultoria Jurídica oferece suporte abrangente a cliente, acompanhando o procedimento de relato e facilitando a obtenção de amparo jurídico e em delegacias, além de assistência em esferas sociais, emocionais e econômicas.
Localizado na rua Pernambuco, 583 – Centro, Catanduva, você pode entrar em contato online e presencial agora pelo WhatsApp: (17) 99767-1092 agendando sua primeira consulta.