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12/03/2024O Papel Vital do Advogado de Família em Catanduva SP
12/03/2024Entre as mais variadas esferas do setor Jurídico, o tema que engloba a Guarda de Filhos é o que mais mexe com o psicológico dos envolvidos, seja jurista, testemunha ou uma das partes do processo.
No contexto jurídico, a questão da guarda emerge como uma área de profundo significado emocional e complexidade legal.
A determinação sobre este tema acontece após a dissolução do casamento ou separação requerendo uma análise meticulosa dos interesses das partes envolvidas, bem como, o cumprimento estrito das leis pertinentes.
No Brasil, a Guarda dos Filhos é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a legislação brasileira, a Guarda dos Filhos é o direito e o dever dos pais de vigiar, proteger e cuidar das crianças menores de idade.
A Importância da Guarda de Filhos
O regime de guarda é um assunto que supera os meros aspectos legais; envolvendo considerações profundas sobre o bem-estar e o desenvolvimento psicológico da prole.
É um processo que exige sensibilidade para as dinâmicas familiares e uma compreensão abrangente das necessidades dos filhos em diferentes estágios de suas vidas.
Cada caso é único exigindo uma abordagem bastante personalizada.
Tipos de Guarda
Os principais tipos de guarda são: unilateral e compartilhada.
No modelo unilateral, a Guarda dos Filhos é atribuída a um dos pais, que passa a ter a responsabilidade exclusiva pela criança ou adolescente.
O outro genitor tem o direito de visitas, que deve ser regulamentado por acordo ou pela decisão do juiz.
Essa guarda é atribuída quando um dos pais não possui condições de exercer a guarda compartilhada, seja por motivos pessoais, profissionais ou de saúde.
Na compartilhada, a guarda é atribuída a ambos, que dividem os direitos e deveres relativos à criança ou adolescente.
Os pais devem decidir em conjunto sobre todas as questões importantes da vida dos filhos, como educação, saúde, lazer e demais atividades.
Esse sistema é o tipo de guarda preferencial no Brasil, sendo adotada quando os pais têm condições de cooperar e participar da vida de seus descendentes, mesmo após a separação.
Navegando pelos Procedimentos Legais
A determinação da guarda envolve uma série circunstâncias que devem ser analisadas caso a caso.
Profissionais desta área são proficientes no entendimento desses processos, desde a apresentação inicial até a resolução final, garantindo que seus clientes sejam orientados em cada etapa do caminho.
Abordagens para Resolução de Conflitos
Um dos aspectos mais desafiadores da Guarda de Filhos é a resolução de conflitos entre as partes envolvidas.
A habilidade de um bom advogado compõe uma variedade de interpelações para resolução de disputas incluindo negociação, mediação e, quando necessário, o litígio.
Sua habilidade em facilitar o diálogo construtivo e encontrar soluções mutuamente satisfatórias é fundamental para alcançar resultados positivos para todas as partes.
A principal meta do especialista é sempre concluir por uma resolução amigável.
Considerações Legais Específicas
Em muitos casos, questões legais específicas podem surgir durante o processo de Guarda de Filhos.
Isso pode incluir considerações sobre: visitas, segurança e bem-estar das crianças.
O profissional está devidamente preparado para lidar com uma ampla gama de questões legais, fornecendo aconselhamento jurídico especializado e representação diligente em nome de seus clientes.
Para construir uma sólida base de confiança entre advogado, cliente e tribunal, a transparência do processo legal se torna fundamental.
Princípio do Melhor Interesse
No Brasil, o processo de guarda deve ser decidido com base no princípio do melhor interesse da criança.
Esse princípio estabelece que as decisões sobre a vida dos filhos devem ser tomadas com o objetivo de garantir o seu bem-estar físico, psicológico e social.
No momento de decidir sobre a fixação da guarda, o juiz deve levar em consideração os seguintes fatores:
- A idade e o estágio de desenvolvimento da criança ou adolescente;
- O nível de afetividade da criança ou adolescente com cada um dos pais;
- A condição de vida dos pais;
- A disponibilidade dos pais para cuidar dos filhos;
- A possível existência de violência doméstica na família.
O genitor que não detém a guarda dos filhos possui o direito de visitas.
O direito de visita deve ser regulamentado judicialmente, de forma a garantir o contato da criança ou adolescente com ambos os pais.
O direito de visita pode ser suspenso ou restringido, em casos de violência doméstica ou de abuso sexual ou estar um dos genitores em estado crítico de drogadição.
Advogado Guarda de Filhos Catanduva
A equipe do escritório Thales Simões Advocacia & Consultoria Jurídica está a sua disposição para orientações jurídicas e consultas caso precise.
Importante dizer que ao representar os melhores interesses de seus clientes e trabalhar incansavelmente para alcançar soluções justas e equitativas, escritórios de advocacia especializados tem a obrigação de desempenhar um papel na promoção da justiça e no suporte ao bem-estar das crianças.
O escritório atende a cidade Catanduva e região (Itajobi, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã etc), e está localizado fisicamente na rua Pernambuco, 583 – Centro, Catanduva-SP.
Para marcar uma primeira consulta, entre em contato, agora, pelo WhatsApp: (17) 99767-1092.