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A ação de usucapião extraordinária é um tipo específico de usucapião que se destaca por seus requisitos diferenciados em relação ao tempo de posse.
Ela permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel através do decurso do tempo pelo prazo de 15 anos.
Há situações em que se pode adquirir a propriedade através da posse pelo decurso de 10 anos (usucapião ordinária) e de até 5 anos (usucapião especial urbana).
O Que é Ação de Usucapião Extraordinária?
A ação de usucapião extraordinária é um tipo específico de usucapião que se destaca por seus requisitos diferenciados em relação ao tempo de posse.
Ela permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel mesmo que não tenha cumprido o prazo de posse ininterrupta estabelecido para a usucapião comum.
Em muitos países, esse período de posse pode variar de 10 a 15 anos.
Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária
Para ingressar com uma ação de usucapião extraordinária, é importante atender a determinados requisitos, que podem variar de acordo com a legislação local, mas geralmente incluem:
- Posse Mansa e Pacífica: A posse do imóvel deve ter sido pacífica, sem contestações por parte do verdadeiro proprietário ou de terceiros.
- Boa-Fé: O ocupante deve ter acreditado, de boa-fé, que tinha direito à propriedade do imóvel.
- Tempo de Posse Significativo: Embora o período de posse não atinja o limite estabelecido para a usucapião comum, ele deve ser significativo e pode variar de acordo com a jurisdição local.
- Registro da Posse: Em alguns casos, é necessário que a posse seja registrada ou declarada perante as autoridades competentes.
Benefícios da Ação de Usucapião Extraordinária
Para ingressar com uma ação de usucapião extraordinária, é importante atender a determinados requisitos:
Posse Mansa, Pacífica e sem interrupção: A posse do imóvel deve ter sido pacífica, sem contestações por parte do verdadeiro proprietário ou de terceiros.
Boa-Fé: O ocupante deve ter acreditado, de boa-fé, que tinha direito à propriedade do imóvel.
Tempo de Posse: 15 anos, podendo ser reduzido a 10 anos caso haja moradia habitual.
Registro da Posse: A posse deve ser provada pelo decurso do tempo (15 anos), podendo ser provada por diversas formas: contrato de promessa de compra e venda, contrato de permuta, pagamento de conta de energia, conta de água, IPTU.
Conclusão
A ação de usucapião extraordinária é uma ferramenta valiosa para a regularização de propriedades, especialmente quando a posse prolongada não atende aos requisitos da usucapião comum.
No entanto, a legislação e os procedimentos podem variar de acordo com a jurisdição local, por isso é fundamental buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para iniciar esse processo de forma adequada.
Compreender os detalhes da ação de usucapião extraordinária pode ser a chave para resolver questões de propriedade e garantir a segurança jurídica de imóveis.
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